MPF: Justiça cobra providências da Marinha contra dono de embarcações que explorava minérios ilegalmente no AM

O Ministério Público Federal (MPF) informou que a Justiça Federal acolheu seu pedido e determinou a interrupção imediata das atividades de pesquisa e exploração mineral por parte de um proprietário de dragas utilizadas para extrair ouro no rio Japurá, próximo à divisa dos municípios de Japurá e Maraã, no Amazonas.

A decisão liminar também obriga a União, por meio da Marinha do Brasil, a apurar as infrações cometidas pelo garimpeiro, dono dos equipamentos e identificado no processo como Onelio Silva Gurgel.

O pedido do MPF à Justiça foi apresentado em ação proposta em fevereiro deste ano contra o garimpeiro e a União. A investigação teve início a partir da Operação Cayaripellos II. Na ocasião, uma fiscalização conduzida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em conjunto com o Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Polícia Federal, identificou a embarcação “Draga Amazonas”, equipada para extração de ouro.

Veja a ação do MPF.

Durante a operação, segundo a ação judicial, foi constatado que a draga não possuía licença ambiental ou autorização para a realização das atividades de mineração.Diante das irregularidades, a draga foi destruída e o MPF apurou que o proprietário possuía outras 12 embarcações com perfis similares, reforçando indícios de reincidência na atividade ilegal.

Na ação, o MPF apontou falha na fiscalização ao constatar a omissão da Marinha do Brasil diante das irregularidades encontradas, uma vez que a instituição se recusou a lavrar auto de infração contra o proprietário das dragas, alegando perda de materialidade após o equipamento ter sido destruído.

“Por isso, ajuizamos a ação civil pública pedindo que a Justiça obrigasse a Marinha a cumprir seu dever. É a primeira vez que temos uma decisão judicial nesse sentido. Embora seja uma decisão liminar, ela reforça o caráter obrigatório das requisições feitas pelo MPF”, destaca o procurador da República André Luiz Porreca.

A juíza, na decisão liminar, segue o entendimento do MPF e afirma que “a prova material não é imprescindível para a lavratura de auto de infração. O fato de a draga ter sido destruída pelo Ibama não impede que outros elementos de prova sejam considerados para fundamentar a infração,garantindo a proteção do meio ambiente e a responsabilização dos infratores”.

A ação judicial faz parte da atuação do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

Veja a íntegra da decisão.

Operação

Em 2023, o Ibama promoveu, juntamente com as Forças Armadas, Polícia Federal e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ação conjunta de combate ao garimpo ilegal na região oeste do Amazonas, onde está localizada a Terra Indígena Vale do Javari, na tríplice fronteira – que liga Brasil, Peru e Colômbia. 22 embarcações usadas para prática dos ilícitos foram destruídas e seis inutilizadas pelos agentes ambientais. A atividade, que fez parte da Operação Cayaripelos II, teve início em 14 de julho.

A fiscalização percorreu os rios Puretê e Jandiatuba, onde a equipe estima que outras 22 balsas-dragas foram afundadas pelos próprios garimpeiros na tentativa de resistir à destruição, totalizando cerca de 50 embarcações desativadas.

Essas balsas-dragas eram utilizadas para extração de ouro nos rios de forma clandestina e sem seguir nenhum tipo de parâmetro estabelecido na legislação em relação à qualidade ambiental. As dragas varrem o leito do rio liberando mercúrio durante o processo – metal pesado utilizado para separar o ouro de sedimentos extremamente tóxico para saúde humana. Segundo as Forças Armadas, essas embarcações teriam a capacidade de gerar um lucro de mais de R$ 23 milhões por mês com a prática do ilícito ambiental.

As equipes apreenderam ouro, balanças de precisão, motosserras, espingardas, munições calibre 16, baterias, celulares e 644g de mercúrio – metal pesado utilizado para separar o ouro de sedimentos extremamente tóxico para saúde humana.

Ao todo, calcula-se que o prejuízo causado aos garimpeiros tenha ultrapassado 100 milhões de reais.

A Operação Cayaripelos II contou com o apoio das forças militares da Colômbia que, juntamente com as brasileiras, patrulharam a fronteira impedindo que os infratores saíssem com as dragas do país, facilitando a ação imediata dos fiscais.