Juíza federal prorroga prazo para transferência da Amazonas Energia para a Âmbar

A juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, concedeu liminar prorrogando novamente o prazo para conclusão da transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar. A distribuidora terá mais 90 dias a contar de 30 de abril, quando termina o prazo atual. A decisão foi tomada no último dia 11/04.

A magistrada levou em conta a possibilidade concreta de acordo amigável entre as partes, conforme descrito pela Amazonas. A decisão narra que em 27 de março houve uma audiência de conciliação em que ficou firmado que a distribuidora apresentará “contraproposta razoável” de acordo até o próximo dia 23 de abril.

Na audiência de conciliação também ficou assinalado o prazo de 10 dias para a deliberação da proposta da Amazonas pela diretoria colegiada da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), segundo descreve a decisão da juíza.

Na última semana, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou requerimento direcionado ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, sobre o possível acordo de transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, devido ao fim da vigência da Medida Provisória (MP) 1.232/2024. As informações são da Agência Senado.

O requerimento foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão, com o objetivo de esclarecer “a legalidade da assinatura realizada nos últimos instantes de validade da medida”. De acordo com a Procuradoria-Geral junto à Aneel, todas as assinaturas deveriam constar no termo aditivo antes da virada de data para serem juridicamente válidas.

Comissão do Senado questiona Aneel sobre transferência de controle da Amazonas Energia