Juiz federal no Amazonas suspende contrato de carbono da Univaja no Vale do Javari

A Justiça Federal no Amazonas suspendeu, terça-feira (14/10), um contrato que previa a exploração de créditos de carbono e biodiversidade na terra indígena Vale do Javari, a segunda maior do país. As informações são da Folha de S. Paulo.

A decisão liminar foi tomada pela juíza federal Cristina Lazzari, da Vara Federal de Tabatinga (AM), e atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O contrato havia sido firmado em dezembro de 2022 entre a Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) e três empresas — Comtxae (Brasil), Biotapass (Espanha) e Biota (Argentina) — para negociar créditos ambientais gerados a partir da preservação da floresta.

Na ação, o MPF pediu a anulação do contrato e uma indenização de R$ 10 milhões, apontando irregularidades identificadas pela Funai, que classificou as empresas como “biopiratas do carbono”.

Segundo o órgão, o acordo foi firmado sem consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, como exige a Convenção 169 da OIT.

“Não há convergência de interesses quanto à exploração de soluções baseadas na natureza na terra Vale do Javari”, escreveu.

Ela também apontou “indícios importantes da inexistência de consulta prévia” e afirmou que o contrato concedia “plenos poderes de ingresso de empresas estrangeiras em território indígena localizado em área de fronteira”, o que representaria “perigo concreto à soberania nacional”.

O MPF destacou ainda cláusulas abusivas, como a tentativa de tratar a Univaja como proprietária do território, a exclusividade na exploração e a transferência de custos e riscos a indígenas.

Após a decisão, a Univaja afirmou ser “vítima de um processo fraudulento”, citando “cooptação velada de lideranças” e “grave violação da autonomia dos povos indígenas”. A entidade disse monitorar “grande investida e assédio de empresas” desde 2022 e declarou ser “a principal interessada no esclarecimento da situação”.