Faltam delegados de polícia em quase metade das cidades do Amazonas, diz documento do Ministério Público

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) publicou Recomendação à Delegada Geral da Polícia Civil (DGPC) do Estado para que realize estudo para prover 25 dos 61 (41%) municípios amazonenses que estão sem delegado de polícia e com número insuficiente de escrivães e investigadores de polícia. A recomendação foi publicada na última quarta-feira, pela promotora de Justiça da 60ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda.

A promotora considera o teor do Inquérito Civil nº 06.2019.00002565-4, para apurar a regularidade da cessão de 36 delegados de Polícia Civil do Estado para outros órgãos, incluindo a Corregedoria do Sistema de Segurança Pública, Departamento de Trânsito (Detran), Departamento Integrado de Operações Aéreas (DIOA), Governo do Ceará, Governo/CE, Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (Iesp), Imprensa Oficial, Prefeitura Rio das Ostras (RJ), Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai), Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Secretaria de Segurança.

A promotora recomenda à DGPC que tome as medidas necessárias à realização de concurso público para o provimento dos cargos. E recomenda ao secretário de Segurança Pública que solicite à Secretaria de Estado da Administração (Sead) a realização de concurso público para delegado de Polícia, investigador e escrivão, considerando a vacância dos cargos existentes, de modo que o certame seja concluído no prazo de um ano,.

A promotora recomenda, ainda, que, em até 180 dias a DGPC remaneje pessoal para todas as delegacias em cidades sedes de Comarca, com uma equipe composta por pelo menos um delegado, um escrivão e dois investigadores,. E que reavalie as cessões de delegados e servidores aos outros órgãos, considerando o interesse público e necessidade de serviço e a ausências de servidores lotados nas delegacias de Manaus e, principalmente, do interior do Estado.

Também recomenda que, em até 90 dias, as autoridades remanejem a quantidade de servidores lotados na Corregedoria da SSP, visto que no setor há 39 servidores da Polícia Civil (13 delegados, 15 investigadores e 11 escrivães) e 397 procedimentos em curso, ou seja, uma média de apenas 30 processos para uma equipe formada de delegado, investigador e escrivão.

A recomendação diz, também, que a “produtividade poderia ser reavaliada, considerando a necessidade de recursos humanos em outras delegacias, como a de Homicídios e Sequestros, a da Mulher, a DEHS, Delegacias da Mulher, a de Proteção à Criança e ao Adolescente e delegacias do interior do Estado.

No documento, a promotora cita resposta da DGPC, informando que o Estado tem 299 delegados atuantes, que 12% estão atuando fora de delegacias, inclusive em órgãos que nada têm a ver com segurança pública e que só o governador tem a atribuição de avaliar o mérito das cessões e disponibilidades de servidores.

Veja a íntegra da  Recomendação.

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