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O órgão do governo do Amazonas tem como missão assegurar aos servidores públicos do Estado e seus dependentes os benefícios que lhes sejam devidos após a...
Promotora adverte que descumprimento de recomendação vai implicar em adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra o responsável.
A Portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MP-AM do último dia 24/08.
A Recomendação foi publicada no último dia 13 de maior, pelo promotor da 61 Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, João Gaspar...
Decisão considera a necessidade de eficiência do serviço prestado pelo Conselho Tutelar com a necessidade de zelo para com o uso racional dos recursos públicos.
Polícia Militar mantem custodiados 3 oficias e 1 praça nas dependências do 1º Batalhão de Choque, a despeito da existência de Núcleo Prisional da Polícia Militar.
Promotora considera o teor do Inquérito Civil que apura a regularidade da cessão de 36 delegados de Polícia Civil do Estado para outros órgãos, que nada...
