Deputada governista consegue na Justiça suspender instalação da CPI da Pandemia no Amazonas

A pedido da deputada governista Alessandra Campelo (MDB), o desembargador do Tribunal de Justiça (TJAM) do Amazonas João Mauro Bessa suspendeu, nesta terça-feira, 19, a designação dos membros, a instalação e a nomeação do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, realizadas na última quinta-feira, 14, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) Josué Neto (PRTB).

O desembargador atendeu pedido de Alessandra Campêlo em mandado de segurança ajuizado na segunda-feira, 18. Ela alegou que Josué Neto não cumpriu o Regimento da Casa e agiu unilateralmente na formação da comissão, contrariando inclusive a Constituição Federal e a Constituição Estadual.

Na decisão, João Mauro Bessa sustentou que “não restam dúvidas de que a designação, de forma unilateral, dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito em questão ofende o disposto no artigo 24, §1.º, do Regimento Interno daquela casa legislativa”. “Sem prejuízo de análise mais aprofundada da questão por ocasião do mérito, defiro a liminar requerida na inicial, para o fim de determinar a imediata suspensão dos atos de designação dos membros, de instalação e de nomeação do Presidente da ‘Comissão Parlamentar de Inquérito Da Pandemia’ , realizados durante a Sessão da Assembleia Legislativa de 14 de maio de 2020″, disse o desembargador na decisão.

Ele julgou que o Regimento Interno da ALE manda que os deputados titulares das comissões serão designados pelo presidente da Casa a partir de indicações dos líderes partidários e que Josué Neto só poderia atuar de ofício caso os líderes partidários não oferecessem nenhuma indicação.

Bessa também considerou que houve “evidente irregularidade” na instalação da CPI da Pandemia e na nomeação do deputado Delegado Péricles como presidente da comissão, pois regimento prevê que a comissão seja instalada cinco dias após a designação dos membros, sob presidência do deputado mais idoso.

A CPI da Pandemia pretende investigar casos antigos e novos de denúncia de corrupção na área de saúde no Estado, com destaque para os gastos da atual administração com as compras com dispensa de licitação em consequência do aumento no número de casos de Covid-19 no Estado, entre eles a compra de ventiladores pulmonares denunciada pelo Ministério Público de Contas (MPC) por preços “superfaturados, na gestão do governador Wilson Lima (PSC).

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