Tarifaço dos EUA: governo brasileiro avisa que vai acionar Lei de Reciprocidade

O governo brasileiro reagiu ao novo tarifaço de 25% imposto pelos americanos aos produtos brasileiros, confirmado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) na noite desta quarta-feira (dia 15). Por meio de nota, o Palácio do Planalto declarou que “repudia” a taxa, afirmou que vai acionar instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e criticou a família do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto do governo brasileiro diz que o dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA “como um marco lastimável”.

“O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país”, afirma o governo, citando que os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil.

“O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais”, afirma o Palácio do Planalto.

O governo afirma ter trabalhado “ininterruptamente” junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301. Esse trecho da Lei de Comércio dos Estados Unidos permite ao país investigar práticas e aplicar sanções a outras nações.

Alegações americanas

Entre as alegações dos EUA, estão críticas ao Pix, o tratamento dado a big techs, o desmatamento, as barreiras ao etanol americano e até a Rua 25 de Março, em São Paulo.

“Demonstramos que são descabidas as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento”, afirma.

Seguindo uma estratégia em curso, o governo repetiu que o Pix é um patrimônio do país e referência internacional de infraestrutura pública digital.

“No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.

Para reduzir danos

O governo afirma ainda que seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros. Citou a necessidade continuar a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para os produtos brasileiros e afirmou que o Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Palácio do Planalto ainda criticou a família Bolsonaro, que tem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como adversário de Lula na corrida presidencial. Integrantes do governo Trump são aliados de Bolsonaro.

Flávio chegou a enviar um documento ao USTR afirmando que a sobretaxa daria a Lula “exatamente a vitória política que ele vem buscando” e sugeriu que a negociação ocorresse após as eleições “uma vez cenário político que determinará a viabilidade de qualquer solução negociada será redefinido dentro de aproximadamente noventa dias.”

“É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”, seguiu o governo.

Na nota, o governo Lula diz ainda que “não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições”. “Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la”.

Reunião na véspera

Na véspera da decisão, sem conseguir avançar nas negociações com os Estados Unidos, o governo brasileiro já se antecipou e, em nota oficial reiterou que “qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho” para a construção de um acordo bilateral “mutuamente adequado”.

A nota oficial sobre a reação do governo brasileiro sobre a aplicação do tarifaço foi elaborada pelo Palácio do Planalto, com a participação dos Ministérios do Desenvolvimento Indústria e Comercio (Mdic) e de Relações Exteriores.

O USTR concluiu em junho a investigação comercial contra o Brasil e propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, com exceções previstas em uma lista específica de produtos.

A medida foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite ao governo americano apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio dos EUA e adotar sanções contra países-alvo.

A investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos.

Confira abaixo a cronologia do tarifaço dos EUA

Entre janeiro e março de 2025

Os Estados Unidos anunciaram sobretaxas de 25% sobre as importações de aço e alumínio e sobre bens vindos de México e Canadá, com alíquota de 25%, e China, dobrando a cobrança para 20%.

Abril de 2025

Em 2 de abril de 2025, Donald Trump anunciou tarifas recíprocas a partir de 10% para todos os países usando como justificativa a Lei de Poderes Econômicos de Emergências Internacionais (IEEPA), de 1977. Ela concede ao presidente amplos poderes econômicos durante uma emergência nacional.

Entre janeiro e março de 2025

Os Estados Unidos anunciaram sobretaxas de 25% sobre as importações de aço e alumínio e sobre bens vindos de México e Canadá, com alíquota de 25%, e China, dobrando a cobrança para 20%.

Trump vai anunciar tarifas de 25% sobre aço e alumínio na segunda-feira Trump eleva hoje tarifas de produtos de México, Canadá e China que entram nos EUA

Abril de 2025

Em 2 de abril de 2025, Donald Trump anunciou tarifas recíprocas a partir de 10% para todos os países usando como justificativa a Lei de Poderes Econômicos de Emergências Internacionais (IEEPA), de 1977. Ela concede ao presidente amplos poderes econômicos durante uma emergência nacional.

Julho de 2025

No início de julho, Trump anunciou tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros a partir de agosto. Somada aos 10% já em vigor, a taxação subiria a 50%. A alegação foi o tratamento das autoridades brasileiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os EUA iniciaram também uma investigação por práticas desleais de comércio, incluindo o Pix, falta de combate à corrupção, entre outras. No fim do mês, Trump estabelece uma longa lista de quase 700 exceções.

Agosto de 2025

Entra em vigor o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, mas com as quase 700 exceções, incluindo aviões e suco de laranja. Café e carne, porém, não escaparam da taxação. O governo brasileiro recorre à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos EUA. E anuncia o plano Soberania Brasil, com crédito para apoiar exportadores impactados pela medida americana.

Setembro de 2025

Os presidentes Lula e Trump têm seu primeiro encontro pessoal, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Trocam elogios públicos, sinalizando espaço para a abertura de negociações entre os dois países. O americano disse ter sentido uma “química” entre eles e acena com a possibilidade de um encontro.

Outubro de 2025

Depois de meses de tentativas do governo brasileiro de estabelecer contato com autoridades americanas, Lula e Trump conversam por telefone e quebram o gelo. Na sequência, o chanceler Mauro Vieira se reúne com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e com o representante do Comércio da Casa Branca, Jamieson Greer. Por fim, Lula e Trump se reuniram na Malásia, frente a frente, para discutir o tarifaço.

Novembro de 2025

Trump sofre pressão do consumidor americano que reclama de alta nos preços. EUA anunciam a retirada das tarifas recíprocas de 10% sobre produtos de qualquer país que não são produzidos em larga escala nos EUA, a exemplo do café. Os produtores brasileiros, no entanto, reclamaram da manutenção da sobretaxa de 40%, uma desvantagem competitiva. Após meses de pressão de empresas americanas de setores que dependem de insumos importados, a lista de produtos excluídos aumenta. Do Brasil, 238 produtos foram isentos, grande parte da agropecuária, incluindo o café.

Fevereiro de 2026

A Suprema Corte americana julgou inconstitucional boa parte do tarifaço de Trump, alegando que Trump excedeu sua autoridade ao basear a decisão de sobretaxar os parceiros comerciais dos EUA com base na IEEPA. As tarifas elevadas sob essa justificativa legal ficaram suspensas. Era o caso das tarifas recíprocas de abril de 2025, de 10%, e da sobretaxa de 40% contra o Brasil, de julho. Como resposta, Trump anunciou que assinaria decreto impondo nova tarifa global de 10% sobre todos os países, como forma de substituir as tarifas recíprocas suspensas pela decisão judicial.

Março de 2026

O Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) abriu uma investigação comercial com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana contra 60 países, incluindo o Brasil, para avaliar o controle do uso de trabalho forçado na produção de bens importados pelos EUA.

Maio de 2026

Lula foi recebido por Trump na Casa Branca e classificou o encontro como “muito produtivo”. O principal tema tratado foi a negociação comercial em torno das tarifas de importação sobre produtos brasileiros. Os líderes falaram ainda de Irã, combate ao crime organizado e minerais críticos, assuntos de interesse do governo americano.

Junho de 2026

O USTR concluiu a investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 e propôs taxar em 25% mercadorias brasileiras, com algumas exceções. O USTR apontou o uso barreiras comerciais injustas ou práticas lesivas em comércio digital, no Pix, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção e até desmatamento ilegal. Anunciou a proposta de taxar 60 países, incluindo o Brasil, em até 12,5%, por supostas falhas relacionadas ao trabalho forçado. EUA deram prazo até 15 de julho para que decisão sobre tarifas contra o Brasil fosse fechada.

Julho de 2026

Desde junho, representantes do governo brasileiro, incluindo os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, se reuniram quatro vezes com Jamieson Greer, chefe do USTR. Representantes de empresas brasileiras e entidades setoriais participaram de audiências em Washington em um esforço para impedir a adoção de tarifas de 25%. Foram apresentados argumentos para demover o USTR de implementar novas tarifas contra país, sustentando que o maior prejuízo recairia sobre a indústria e o consumidor americanos em consequência a um aumento de preços.