EUA propõem tarifa extra de 12,5% e citam Brasil por trabalho forçado

Os EUA propõem uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos do Brasil após uma investigação do USTR sobre importação de mercadorias feitas com trabalho forçado.

Relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) incluiu o Brasil entre 60 países e a União Europeia apontados por falhas no combate ao trabalho forçado. A proposta prevê uma sobretaxa de 12,5% para economias que, na avaliação do órgão, não têm um regime eficaz de proibição e fiscalização da importação desses bens.

Medida foi apresentada após a conclusão de uma investigação aberta em março com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O USTR afirmou que a prática desses países cria concorrência desleal e impõe restrições ao comércio americano.

O representante dos EUA para o comércio, Jamieson Greer, disse que o governo vai endurecer a resposta. “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais essa disparidade”, afirmou.

O USTR dividiu os alvos em dois grupos, com alíquotas diferentes. União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador ficariam com tarifa adicional de 10% por já terem algum tipo de proibição ou mecanismo legal, mas com fiscalização considerada insuficiente.

Brasil foi colocado no grupo que receberia 12,5% por, segundo o relatório, não proibir legalmente a importação para o mercado doméstico de produtos feitos total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países. O órgão também afirmou que o país não fiscaliza de forma efetiva esse tipo de entrada de mercadorias.

Consulta pública e decisão final

Proposta ainda passa por consulta pública antes de qualquer implementação. Interessados podem pedir participação em audiências até 22 de junho, enviar contribuições por escrito até 6 de julho e acompanhar a audiência marcada para 7 de julho.

Aplicação das tarifas depende de decisão do presidente dos EUA, Donald Trump. As reportagens apontam que não está claro se essa sobretaxa seria somada a outra tarifa de 25% discutida em investigação separada do USTR.

Processo ocorre em meio a outras ações comerciais do governo Trump. Na abertura do caso, Greer afirmou: “Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanos foram obrigados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida pelo flagelo do trabalho forçado.”

Resposta do governo brasileiro

O governo brasileiro contestou a abertura da investigação e criticou a possibilidade de sanções unilaterais. Em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil disse que a iniciativa pode prejudicar políticas internas de combate ao trabalho escravo.

Vieira afirmou que medidas decorrentes da Seção 301 podem atingir um país que se considera referência no tema. “Esta investigação da Seção 301, e quaisquer ações dos Estados Unidos que possam dela resultar, ameaçam minar o progresso alcançado por tais iniciativas brasileiras e, portanto, comprometer os objetivos do USTR ao iniciar esta investigação.”, disse.

O Itamaraty também sustentou que o instrumento é incompatível com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) e defendeu o sistema brasileiro de combate ao trabalho escravo. O governo citou o conceito de “condição análoga à de escravo” no Código Penal e a “lista suja” do trabalho escravo, além de dados de 2025 com 1.594 inspeções e 2.772 trabalhadores resgatados.