Lula sanciona lei que endurece combate a facções criminosas com dois vetos

O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça, 24, a lei Antifacção, aprovada pelo Congresso no fim de fevereiro após embates entre governo e oposição. Chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, o texto foi enviado pelo governo federal, mas sofreu mudanças significativas no Legislativo ao ser relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

Dois trechos da lei foram vetados. O primeiro era o que permitia que pessoas fossem enquadradas na lei mesmo sem comprovação de que integram organizações criminosas, o que o presidente considerou inconstitucional. Havia o temor de que, caso essa parte fosse sancionada, movimentos sociais fossem criminalizados.

O segundo veto foi ao dispositivo que previa que valores e produtos apreendidos do crime organizado fossem enviados a fundos dos estados e do Distrito Federal. Lula apontou que essas receitas pertencem somente à União agora, e que uma eventual destinação aos estados poderia significar perdas ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao sistema prisional. Além disso, o Congresso não apresentou uma estimativa do impacto financeiro da medida.

O presidente disse que a lei permitirá enquadrar os líderes do crime organizado. “Com essa lei, a gente tem a chance de pegar os responsáveis das facções que moram em apartamentos de luxo e que nós chamamos de magnatas do crime nesse país. São esses que precisam ser presos e punidos para que a gente possa superar o crime organizado de verdade.”