Ministro Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo comprador de resort ligado a Toffoli

O ministro do STF Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilo do fundo de investimentos Arleen, que comprou cotas do resort Tayayá pertencentes à empresa Maridt, ligada ao ministro Dias Toffoli.

A quebra de sigilo havia sido autorizada ontem pela CPI do Crime Organizado. O fundo é administrado pela Reag, gestora de investimentos que está no centro das operações Carbono Oculto e Compliance Zero por suspeita de lavagem de dinheiro. Ela também funcionava como uma espécie de intermediadora de recursos do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Gilmar argumentou que a quebra autorizada pelo Congresso “configura desvio de finalidade qualificado”. O ministro também citou a decisão de Flávio Dino que anulou a quebra de sigilo de pessoas ligadas à fraude do INSS, como Lulinha, filho do presidente Lula, e usou a mesma justificativa: a votação em bloco viola garantias constitucionais, segundo ele.

O ministro afirmou que a quebra de sigilo se trata de “medida de caráter excepcional”. “Por isso, se mostra necessária a observância dos requisitos mínimos inerentes à fundamentação a respeito de atos que repercutem de forma direta e com tamanha gravidade sobre direitos fundamentais”, disse.

Gilmar decidiu que a anulação se estende a pessoas físicas vinculadas ao fundo. Ou seja, sócios ou gestores não devem ter a quebra de sigilo liberada. “Isso porque a quebra impugnada, embora formalmente dirigida à pessoa jurídica, revela aptidão concreta para atingir a esfera jurídica individual daqueles que a integram ou a administram seja pela exposição de seus dados, seja pela potencial utilização dessas informações em futura persecução penal.”

Em fevereiro, Gilmar anulou a quebra de sigilos da empresa ligada a Toffoli. Irmãos do ministro, José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli são sócios dele na Maridt. No mesmo mês, a Polícia Federal encontrou mensagens trocadas entre Toffoli e Vorcaro. Segundo apuração da colunista do UOL Daniela Lima, em uma das conversas pelo celular, o ministro do STF teria cobrado o repasse de valores.

A revelação das conversas e da ligação entre as empresas levou Toffoli a deixar a relatoria do caso do banco Master no STF. O Supremo afirmou que a decisão ocorreu a pedido do ministro —hoje é André Mendonça quem conduz o processo na corte.

“A invalidação do novo requerimento, não apenas em razão de seus vícios intrínsecos, mas sobretudo em razão da necessidade de preservar a integridade, a autoridade e a efetividade da decisão anteriormente exarada, evitando o seu esvaziamento por expedientes artificiais ou reiterações disfarçadas”, disse Gilmar Mendes, ministro do STF, na decisão.