Marcola e presos do PCC querem o mesmo benefício concedido a Vorcaro na prisão

A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como a principal liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC), irá solicitar autorização para conversar com o traficante na Penitenciária Federal de Brasília sem monitoramento.

A solicitação ocorre na esteira do benefício concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, a outro detento da penitenciária de Brasília: Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

“Diante desse entendimento firmado pela Suprema Corte, a defesa de Marco Willians Herbas Camacho entende que o mesmo direito deve ser igualmente assegurado, por se tratar de garantia essencial ao exercício da advocacia e ao próprio direito de defesa”, afirmou o advogado Bruno Ferullo, responsável pela defesa de Marcola.

“Assim, informamos que será protocolado pedido perante o juiz corregedor competente, com fundamento na referida decisão e na legislação vigente, a fim de que seja garantida a plena inviolabilidade das comunicações entre advogado e cliente, assegurando-se que os atendimentos ocorram sem necessidade de agendamento prévio, bem como com a possibilidade de ingresso com documentos e a realização de anotações durante os encontros”, acrescentou.

O benefício do STF a Vorcaro

O ministro André Mendonça, do STF, autorizou que as visitas dos advogados ao banqueiro Daniel Vorcaro ocorram sem gravação de áudio ou vídeo na Penitenciária Federal de Brasília, onde está preso preventivamente.

Na decisão, Mendonça determinou que a direção da penitenciária permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos no processo sem necessidade de agendamento prévio e sem qualquer tipo de monitoramento durante as conversas.

“Determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, escreveu o ministro.

O pedido foi apresentado pela defesa de Vorcaro após a administração do presídio informar que os encontros dependeriam de agendamento e que as conversas seriam monitoradas por áudio e vídeo. Os advogados também relataram que não poderiam levar papel e caneta para anotações durante a reunião com o cliente.

Segundo os defensores, essas restrições comprometeriam as prerrogativas da advocacia e o pleno exercício do direito de defesa.

Outras solicitações

Carlenilto Pereira Maltas, também detido na PFBR, teve petição protocolada ontem solicitando extensão do benefício a ele. Maltas é apontado como integrante do PCC e está preso após envolvimento em violência ligada à facção, incluindo mortes de lideranças com atuação no Ceará em 2018.

A defensora do preso destaca que Maltas é primário, tem família estável, cinco filhos e já enfrentou problemas de saúde dentro da prisão. Ela afirma que o regime atual exige agendamento prévio, duração de apenas uma hora e registro de conversas, com cópia de anotações entregues aos agentes.

A advogada sustenta que a extensão ao cliente de Vorcaro se baseia no direito de defesa, na comunicação reservada com o advogado e no livre acesso sem violar o sigilo profissional. O STF não confirmou a extensão ainda; o encaminhamento depende de manifestação do ministro.

Pedido também para Granada (Antônio José Muller Júnior) e outros líderes

O advogado Eliseu Minichillo anunciou que protocolará, nesta quinta-feira, petição em defesa de Antônio José Muller Júnior, conhecido como Granada, também detido na PFBR. Granada é apontado como uma das lideranças do PCC e tem negado acusações em depoimentos.