Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Amazonas tem alíquota maior do que a do Acre

O início de 2025 traz aos brasileiros uma nova rodada de obrigações fiscais, com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre as mais relevantes. No entanto, essas obrigações não são uniformes em todo o país. No Amazonas, por exemplo, o IPVA é mais caro do que no Acre, onde a alíquota é de até 2%.

No Amazonas as alíquotas são de 3% do valor venal do veículos para carros de passeio, 2% para motocicletas e 3% para caminhonetes e utilitários. Em 2024, o Estado arrecadou cerca de R$ 850 milhões com o IPVA, de acordo com o Portal da Transparência da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

No Estado, quem quitar o imposto até o fim de janeiro em parcela única terá 10% de desconto. É possível também parcelar o pagamento em até três vezes e o contribuinte que antecipar o pagamento das parcelas também poderá ter desconto. Além disso, o contribuinte pode solicitar o desconto do “Bom Condutor”, que oferece benefício de até 20% de redução no pagamento do IPVA para motoristas sem infrações no período de um a três anos anteriores.

As motocicletas, que constituem o meio de transporte dominante em diversas regiões, também enfrentam pesados tributos, com o Paraná aplicando até 4%, seguido por estados como Pernambuco e Goiás, onde a taxa é de 3%. Os caminhões e utilitários são tributados com alíquotas mais elevadas na maioria dos estados, variando entre 2% e 4%. A única exceção são o Acre e o Distrito Federal, onde a taxa aplicada é de 1%.

O tributo é tanto um fardo anual para os proprietários quanto uma fonte crucial de receita para os governos estaduais. A arrecadação no País alcançou 81,02 bilhões de reais em 2023 ante 65,56 bilhões de reais em 2022. Desse total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o estado.

A arrecadação do IPVA no Brasil cresceu 23,58% entre 2022 e 2023, mas parte desse aumento está atrelada à valorização dos veículos no mercado de usados. Com a pandemia e a crise dos semicondutores elevando o preço dos automóveis, os valores venais — base de cálculo do imposto — subiram consideravelmente, penalizando os proprietários, que já enfrentam um custo de vida mais elevado em outras áreas.