WWF-Brasil reconhece importância social da BR-319: pode ampliar o acesso a serviços públicos, escoamento da produção e presença do Estado

O WWF-Brasil publicou nota em que reconhece os esforços do Governo Federal para construir um plano capaz de assegurar, em conjunto com o reasfaltamento e a manutenção da BR-319, ações de curto, médio e longo prazo voltadas à governança territorial na região de influência da rodovia. Segundo a nota, “caso seja efetivamente implementado, o plano para a BR-319 poderá representar uma abordagem inovadora para projetos de infraestrutura na Amazônia e em outras paisagens sensíveis do ponto de vista socioambiental”.

O WWF Brasil é uma organização não-governamental brasileira e sem fins lucrativos que trabalha para mudar a atual trajetória de degradação ambiental e promover um futuro mais justo e saudável para todos, no qual sociedade e natureza vivam em harmonia.

A organização diz que a BR-319 possui relevância social importante. E que “em melhores condições de circulação, a rodovia pode ampliar o acesso de populações locais a serviços públicos, políticas públicas, escoamento da produção e presença do Estado, inclusive para monitoramento ambiental, fiscalização, combate a incêndios florestais e atendimento às necessidades das comunidades da região”.

O WWF-Brasil entende que não cabe simplesmente afirmar que uma estrada que conecta duas capitais brasileiras não possa ser asfaltada em um país cuja logística historicamente se estruturou, predominantemente, no modal rodoviário.

“Ao mesmo tempo, não é possível ignorar as preocupações socioambientais relacionadas ao processo, muitas delas apontadas na ação civil pública apresentada pelo Observatório do Clima, coletivo do qual o WWF-Brasil faz parte. A recente fragilização da legislação do licenciamento ambiental no Congresso Nacional reforça ainda mais a necessidade de medidas concretas para evitar problemas historicamente associados à abertura e pavimentação de estradas na Amazônia, como grilagem de terras, desmatamento, abertura irregular de ramais, roubo de madeira, garimpo ilegal e ameaças a territórios indígenas e áreas protegidas”, diz a nota.

Nesse contexto, segundo a organização, o licenciamento ambiental precisa ser conduzido com absoluto rigor técnico e jurídico, assegurando o cumprimento integral de todas as etapas legais e a adoção de critérios capazes de garantir a sustentabilidade socioambiental da obra. “Da mesma forma, as consultas a povos indígenas, quilombolas, extrativistas e comunidades ribeirinhas potencialmente impactadas devem respeitar integralmente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. As consultas precisam ser livres, prévias, informadas, conduzidas de boa-fé e culturalmente adequadas, e isso ainda não aconteceu”, afirma.

Para o WWF-Brasil, seria fundamental que o plano para a BR-319 condicionasse o avanço do licenciamento ambiental à adoção de medidas concretas de proteção territorial, como a criação e implementação de unidades de conservação e outros mecanismos permanentes de governança. A organização diz que E preciso que essas políticas contem com instrumentos institucionais, financeiros e jurídicos capazes de assegurar sua continuidade ao longo do tempo, independentemente de mudanças nos governos estaduais, municipais ou federal. “A efetividade do plano dependerá da capacidade de transformar compromissos anunciados em políticas públicas permanentes e duradouras”, afirma.

O WWF-Brasil considera fundamental assegurar governança efetiva na região para que a pavimentação da BR-319 não se transforme em vetor de destruição florestal e ocupação desordenada. E diz que muitas das medidas previstas no plano apontam nessa direção e precisam ser reconhecidas, valorizadas e implementadas de forma permanente. Entre elas, destacam-se a criação e implementação de unidades de conservação federais e estaduais na área de influência da rodovia e a instalação de portais de monitoramento e fiscalização ao longo da BR, com presença institucional da Polícia Rodoviária Federal, Ibama, ICMBio, Funai, polícias estaduais e demais órgãos competentes.

“Esses portais representam uma demanda histórica das organizações da sociedade civil que atuam na região. Entretanto, sua efetividade dependerá da garantia de orçamento, infraestrutura e recursos humanos permanentes para combater crimes ambientais, tráfico de fauna, roubo de madeira, transporte irregular de maquinário pesado que possa era usado para abertura clandestina de estradas secundárias, desmatamento e garimpo ilegal”, diz a nota.

Para o WWF-Brasil, “também é indispensável implementar medidas para proteção da fauna silvestre, especialmente diante da ampla presença de espécies ameaçadas de extinção na região”. “Soluções como cercamentos, passagens de fauna e monitoramento contínuo precisam ser adotadas desde o início das obras para evitar o aumento do atropelamento de animais”, propõe.

As lições da BR-163 precisam orientar o planejamento e a implementação das políticas relacionadas à BR-319, diz a organização. “Embora tenham sido propostas medidas importantes naquela experiência, muitas delas não saíram do papel, comprometendo os resultados esperados de ordenamento territorial e proteção ambiental. Não podemos permitir que os mesmos erros se repitam”, afirma.

A organização diz que “o futuro da BR-319 dependerá menos da pavimentação em si e mais da capacidade do Estado brasileiro de garantir governança territorial, presença institucional permanente e cumprimento efetivo das salvaguardas socioambientais necessárias para proteger a Amazônia e os povos que nela vivem.

“Em melhores condições de circulação, a BR-319 pode ampliar o acesso de populações locais a serviços públicos, políticas públicas, escoamento da produção e presença do Estado”, afirma a nota.