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A decisão de cassar os vereadores do PL foi proferida pela juíza da 37ª Zona Eleitoral no último 21/08, em AIME ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral...
Vereadora informou que o desembargador José Simões deferiu parcialmente o recurso para suspender a execução imediata das sentenças proferidas pela juíza Katllen dos Santos Gomes, que...
A juíza considerou que houve candidaturas registradas com único propósito de preencher o regramento do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/97, a cota obrigatória de...
"Mais do que falar é preciso agir para que a Prefeitura antes de terminar essa legislatura, no mínimo, deixe a frota dentro do prazo de validade",...
Desembargadora estabeleceu multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de 60 (sessenta) dias/multa, para o presidente da Câmara Municipal de Coari/AM, no caso de desobediência...
A investigação aponta que oito vereadores participaram do bolão, mas que todos os 15 parlamentares recebiam mesada da prefeitura, diz a matéria.
