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Esta é a primeira vez que o tribunal cassa o mandato de um político por divulgação de fake news sobre o sistema de votação eletrônico.
Iniciadas há três anos, as ações pediam a cassação de Bolsonaro por disparos de mensagens em massa contra os petistas durante a campanha.
Ato costuma ocorrer seis meses antes do pleito, mas foi antecipado. TSE diz que a antecipação foi feita “com o intuito de aperfeiçoamento das boas práticas.
O político teve o registro contestado pelo MPE por ter cometido ato doloso de improbidade administrativa, quando exerceu o cargo de coordenador das Organizações Indígenas da...
Anteriormente, o regimento interno da Corte somente permitia a análise seis meses antes do pleito
A investigação apura possível abuso de poder econômico e político e outras condutas vedadas a agentes públicos.
A decisão refere-se ao caso da vereadora de São Paulo, Maria Helena Fontes, condenada a inelegibilidade por 8 anos por prática ilícita eleitoral, a rachadinha.
A auditoria foi realizada durante votação eletrônica dos pleitos suplementares no estado do Rio de Janeiro
O inquérito também apura a articulação de pessoas que disseminam fake news e fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político.
