Tribunal Superior Eleitoral orienta que o procedimento pode ser feito pela internet.
O placar da votação foi de 7 a 0, com todos os ministros da corte acompanhando o voto do relator Luis Felipe Salomão
Futuro presidente do TSE usou julgamento de chapa Bolsonaro-Mourão para afirmar que Justiça Eleitoral fez “lição de casa”.
Esta é a primeira vez que o tribunal cassa o mandato de um político por divulgação de fake news sobre o sistema de votação eletrônico.
Iniciadas há três anos, as ações pediam a cassação de Bolsonaro por disparos de mensagens em massa contra os petistas durante a campanha.
Ato costuma ocorrer seis meses antes do pleito, mas foi antecipado. TSE diz que a antecipação foi feita “com o intuito de aperfeiçoamento das boas práticas.
O político teve o registro contestado pelo MPE por ter cometido ato doloso de improbidade administrativa, quando exerceu o cargo de coordenador das Organizações Indígenas da...
Anteriormente, o regimento interno da Corte somente permitia a análise seis meses antes do pleito
A investigação apura possível abuso de poder econômico e político e outras condutas vedadas a agentes públicos.