Ministro do TSE manda suspender repasses a perfis de redes sociais que propagam fake news

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que as plataformas YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook suspendam o repasse de dinheiro oriundo de monetização a perfis e canais investigados por disseminar desinformação sobre as eleições no Brasil.

A decisão atende a um pedido da delegada Denise Dias Rosas, da Polícia Federal, feito no âmbito do inquérito aberto pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para investigar os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao processo eleitoral — em especial, às urnas eletrônicas.

O inquérito também apura a articulação de pessoas que disseminam fake news e fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda eleitoral antecipada.

De fato, na maior parte do conteúdo analisado, o que se constata não é a veiculação de críticas legítimas ou a proposição de soluções para aperfeiçoar o processo eleitoral — plenamente garantidas aos cidadãos e aos meios de comunicação –, mas sim o impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerca de fraudes no sistema eletrônico de votação, que, contudo, já foram exaustivamente refutadas diante de sua manifesta improcedência, inclusive pela própria Polícia Federal.

O ministro do TSE ainda ordenou a suspensão do repasse de valores da monetização de lives, e determinou às redes sociais que indiquem de forma individualizada os ganhos dos perfis e páginas que fizeram essas transmissões. Os relatórios devem ser apresentados à CGE (Corregedoria-Geral Eleitoral) em até 20 dias.

Veto ao algoritmo

Ainda segundo determinado por Salomão, as plataformas deverão bloquear o uso de algoritmos que indiquem aos usuários outros canais e vídeos de conteúdo político. Segundo o ministro, o objetivo é evitar que os perfis que propagam fake news sobre as eleições continuem a se alimentar de modo recíproco.

Todas as medidas devem ser cumpridas imediatamente por parte das redes sociais. Os representantes legais de YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook ainda serão convocados a participar de uma reunião com as equipes técnicas do TSE e da Polícia Federal, em data a ser definida.

As informações são do UOL.

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