Município aplicará desconto de 40% no valor atualizado do precatório.
O objetivo é padronizar o modo como os tribunais declaram as verbas adicionais e os salários pagos aos juízes.
Decisão considerou a precariedade da carceragem do 1.º Grupamento da Polícia Militar de Anori, unidade responsável pela custódia de presos no município.
De 15.020 magistrados com contracheques analisados, 13.215 receberam ao menos R$ 100 mil em salários extrateto.
Laudo pericial confirmou causa e gravidade de lesões, concluindo pela incapacidadedo do autor da ação para qualquer atividade.
Um dos presos é dono de um banco que, segundo a polícia, era usado como fachada para lavar dinheiro da quadrilha.
O crime, segundo as investigações e a denúncia formulada pelo Ministério Público, foi motivado por uma dívida de drogas e de combustível no valor de R$...
As partes processuais que almejam o fim do litígio têm até o dia 10 de outubro para solicitar, junto à Justiça Estadual, a inclusão de ações...
A juíza rejeitou a alegação de ilegitimidade passiva apresentada pela defesa do réu.
