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Ação diz que governo estadual não tem disponibilizado informações completas e atuais relativas à evolução dos casos, estrutura e fluxos de atendimento e sobre contratos firmados...
Procedimentos dizem que gastos devem ser publicados em sítio oficial específico na internet, com o nome do contratado, número de inscrição na Receita, prazo contratual, valor...
A Lei 5.078 de 7 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 7, não prevê sanções para o caso de...
Até o final de 2022, a estimativa é que a plataforma reunirá dados de 29 modalidades de transferências da União, totalizando cerca de R$ 380 bilhões.
O sociólogo Luiz Antônio Nascimento, professor da Ufam, disse que a transparência da agenda é um ato extremamente importante para que a sociedade acompanhe o fazer...
A Assembleia Legislativa (ALE) e a Defensoria Pública (DPE) do Amazonas têm índice de transparência deficiente nos seus sites na internet.
De acordo com o relatório do MPC, o portal de transparência de Manaus não atende não atende, com relação às informações sobre despesas, informações sobre pessoa...
Mais de dez anos após a aprovação da Lei da Transparência, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) ainda mantém a publicação da folha salarial em uma...
O ranking informa, ainda, que o site da CMM não atende a legislação com relação informações sobre natureza e previsão da receita, arrecadação e transferências federais,...
