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Na capital, os três "Juizados Maria da Penha" pautaram 530 audiências. As comarcas do interior também participarão do período de esforço concentrado.
Colegiado observou que STJ, no Tema 643, veda concessão do benefício a dependente não inválido.
O documento foi publicado com alterações no Diário da Justiça Eletrônico, e está disponível no Caderno Administrativo do último dia 06 de julho.
O médico já responde a 22 processos, entre eles oito pedidos de indenização e 14 ações penais.
O Comitê atuará na qualidade de amicus curiae, expressão em latim utilizada para designar uma instituição que fornece subsídios às decisões dos tribunais.
Medida foi tomada de forma excepcional em razão da necessidade de harmonização das normas sanitárias de prevenção à covid-19 com o direito fundamental à razoável duração...
A nova regra tem o objetivo de garantir a publicidade como um dos princípios fundamentais regentes da administração pública.
Nomeação foi determinada após comprovada preterição por contratados temporariamente.
MP fez denúncia por contratos realizados em 2009 e autos foram remetidos para a Comarca do município.
