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As medidas foram publicadas no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira.
Decisão diz que a execução dos serviços pela Hapvid não poderá ser suspensa.
A Representação elencou a seleção simplificada não foi conduzida de forma transparente e que a seleção dos candidatos não teria seguido os ditames constitucionais e legais
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta quarta-feira (23/08).
A decisão liminar, a pedido da Secretaria de Controle Externo (Secex) foi publicada no Diário Oficial do TCE desta segunda-feira (15/08).
De acordo com a decisão, os termos de inexigibilidade de licitação utilizados para contratar os artistas ferem a legitimidade e economicidade da administração pública.
O auditor determinou que o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) se manifestem apresentando defesa no prazo de...
A Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas apontou irregularidade quanto à exigência do exame psicotécnico/psicológico para os cargos do certame. Veja a decisão.
Decisão considera a possibilidade de serem causados graves danos ao Erário.
