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Pagamento valeria inclusive para trabalhadores não sindicalizados; contribuição precisa ser aprovada em convenção e o empregado pode se opor à cobrança.
Em junho, já havia sido formada maioria para proibir a tese, prevalecendo a posição do relator, Dias Toffoli
Críticos temem que a reforma restrinja a independência do Judiciário
A questão ultrapassa os limites do processo em si, podendo retratar situações semelhantes, não só no Amazonas, como em outros estados da Federação.
Plenário entendeu que trecho de dispositivo de convênio do Confaz que previa a tributação ofende benefícios fiscais concedidos para a região.
No Amazonas, 18% dos municípios estavam ameaçados de perder a renda do governo federal.
A mudança, pautada pela presidente da corte, Rosa Weber, vai ao encontro das tentativas dos últimos anos do Supremo de robustecer suas decisões coletivas, em detrimento...
Foi aplicada a jurisprudência consolidada de que os estados não podem ampliar o porte para categorias funcionais não previstas na legislação federal.
Grupo de senadores e deputados federais recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter situação.
