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A decisão se deu após criminosos invadirem os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto neste domingo (8).
Moraes ainda seria condenado a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões — o mesmo valor da punição imposta ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O arquivamento foi um pedido da PGR, atendido pelo ministro Lewandowski. A notícia-crime havia sido apresentada pelo deputado Professor Israel Batista (PSB-DF).
Mesmo condenados, a prisão dependerá de prévia autorização das Assembleias Legislativas, com votação no plenário.
O indulto significa o perdão da pena. Após receber as manifestações, a ministra deve analisar o pedido de suspensão parcial do indulto.
A medida atende a pedido da equipe de transição do governo Lula e visa aumentar a segurança para a cerimônia de posse do petista.
A mudança, pautada pela presidente da corte, Rosa Weber, vai ao encontro das tentativas dos últimos anos do Supremo de robustecer suas decisões coletivas, em detrimento...
Para o Plenário do STF, normas que criem embaraços ao exercício profissional são inválidas
O grupo protestava contra a prisão de José Acácio Serere Xavante, conhecido como cacique Tsereré, pastor indígena de 42 anos por atos antidemocráticos.
