A Primeira Turma do STF derrubou parcialmente decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem.
O voto de Moraes confronta a decisão da Câmara de sustar toda a ação penal contra Ramagem
O pedido de suspensão da ação penal foi apresentado pelo PL e tem como base o 53º artigo da Constituição.
