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São investigadas as condutas de organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e peculato.
Vereadores e suplentes Cassados foram condenados a ilegibilidade pelo prazo de 8 anos.
A juíza considerou que houve candidaturas registradas com único propósito de preencher o regramento do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/97, a cota obrigatória de...
Segundo o partido, ao modificar a base de cálculo do ICMS por decreto e ao instituir regime de substituição tributária sem prévia autorização legislativa, o Estado...
