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Entre outros pontos, a Corte entendeu que a lei invadiu matéria de iniciativa legislativa dos governadores.
Policiais militares de diversas patentes procuraram o deputado estadual Dermilson Chagas (republicanos) para fazer a denúncia.
O inquérito foi instaurado pelo promotor da 42a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), Vitor...
Ação movida pela Defensoria Pública do estado, considerando que houve “abuso de poder” do Governo do Amazonas e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em realocar o...
Com a decisão, a primeira fase do concurso está mantida para o próximo domingo (06/02)
A Representação foi distribuída à relatoria de conselheira Yara Lins, que já analisa pedido para suspender os concursos para a Polícia Militar, Bombeiros e Secretaria de...
A representação da Secex, com pedido de medida cautelar, aponta irregularidade no Edital no 001/2021-PMAM, de 3 de dezembro de 2021.
O comandante da PMAM será o coronel Vinicius Almeida, que deixa o comando da Seap, que passa a ser comandada pelo tenente-coronel Paulo César. O CBMAM...
Documento recomenda ao Comando Geral da Polícia Militar e à Guarda Municipal que não interfiram nas manifestações eleitorais, salvo para assegurar a segurança.
