A ação cobra reforma da sede da PM, aumento de efetivo, viatura fluvial e equipamentos táticos.
O STF apontou risco de grave lesão à ordem, à economia e à segurança pública, diante do impacto orçamentário estimado em R$ 210 milhões e da...
A suspensão havia sido determinada pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior.
Decisão, a pedido da Defensoria Pública do Estado, também suspende o Curso de Formação, no estado em que se encontra, até ulterior deliberação do TCE.
Autora pretendia amparo em lei editada em 2018, que mudou de 1,55m para 1,60m o limite mínimo previsto para ingresso na corporação.
