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Augusto Aras lembra que Constituição veda equiparação ou vinculação remuneratória entre categorias distintas do serviço público.
Presidente publicou a recomendação nas redes sociais.
Em representação, cinco subprocuradores do Conselho Superior do MPF apontam ameaça em declarações. Bolsonaro tem repetido que só aceitará resultado de 2022 se houver voto impresso.
A ação questiona diversas normas que tratam do serviço postal e da desestatização dos Correios, definida pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência...
O argumento comum é que compete exclusivamente à União editar leis sobre atividades nucleares de qualquer natureza.
Para Augusto Aras, edição e revogação de normas pelo Conama devem se pautar pelo máximo de desenvolvimento sustentável e segurança jurídica
Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode até afastar governador e vice de seus cargos.
Ministro do Meio Ambiente foi acusado pelo delegado Alexandre Saraiva de obstruir a maior investigação ambiental da Polícia Federal em favor de quadrilhas de madeireiros.
Há indícios de que o processo estava sendo montado ainda no dia 24/04/2020, 16 dias após o pagamento a FJAP (08/04/2020), sendo tudo isto supervisionado por...
