Senador Alessandro Vieira pediu indiciamento de ministros do Supremo e do procurador-geral em relatório rejeitado pelo colegiado.
Decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
Joias foram entregues pela Arábia Saudita ao então presidente.
Penduricalhos são benefícios, que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional.
Gonet afirma que decisões foram além dos pedidos apresentados pelas partes e que isso afronta a “separação dos poderes”.
Para Gonet, competência para analisar contratos é da Justiça comum.
MP estima uso de R$ 304 milhões em receitas próprias em 2026.
Órgão pede que ministro Alexandre de Moraes tome decisão com urgência.
Decisão atende pedido do procurador-geral e representa recuo em relação à determinação anterior que ordenou envio e armazenamento do material no STF.
