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O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Caso o INSS queira revisar esses benefícios, é preciso abrir um processo administrativo para que estes segurados apresentem a documentação.
O aumento divulgado nesta terça-feira pelo INPC, de 10,16%, também vale para outros benefícios da Previdência Social acima do salário mínimo, como benefícios por incapacidade, auxílio-doença.
O STF também reafirmou que a Lei federal 13.954/2019, ao fixar alíquota de contribuição previdenciária de policiais e bombeiros estaduais inativos e pensionistas, extrapolou o âmbito...
Colegiado observou que STJ, no Tema 643, veda concessão do benefício a dependente não inválido.
Entendimento da relatora do processo, desembargadora Joana Meirelles, foi seguido por unanimidade pelos demais magistrados da Corte Estadual de Justiça.
Adicional será válido em casos de profissionais da segurança, saúde e assistência social que tenham contraído a covid-19 trabalhando
Para a inatividade, o tempo mínimo de serviço passará dos atuais 30 para 35 anos, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário,...
O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Leoney Figlioulo, suspendeu, liminarmente, o pagamento da pensão especial do ex-governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, numa...
