O pedido de anulação da Emenda Constitucional, ajuizado por Alessandra Campêlo e Saullo Vianna, foi negado pela desembargadora Joana Meirelles, do TJAM; Roberto Cidade (PV) foi...
Protocolada na Câmara, a PEC deve começar a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que reforma "vai no ponto...
Por 79 votos a favor em primeiro e segundo turno, os parlamentares garantiram o aumento da complementação da União de 10% para 23% ao longo de...
A PEC 26/2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação, seria votada hoje (20) à tarde; Davi Alcolumbre transferiu a...
A União realizará complementação de 23% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica após seis anos de gradativo incremento.
Wilson Lima informou que enviou Ofício ao governador Ibaneis Rocha Barros Junior (DF), presidente do Fórum Nacional de Governadores, manifestando seu “total e restrito apoio”.
Ministro da Economia não deu revisão de quando o texto deve ser enviado ao Congresso Nacional
A emenda resulta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, de autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovada em ambas as Casas na forma do...
PEC do pacto federativo, enviada ao Congresso nesta terça, cria o estado de emergência fiscal, que autoriza medidas para cortar gastos, como o congelamento de reajustes...