Gestores não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento do percentual de 25% previsto na Constituição nos anos de 2020 e 2021; texto segue para a Câmara.
A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.
Desfile de veículos blindados e armamentos ocorre no mesmo dia em que plenário da Câmara vota a PEC do voto impresso.
Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) propõe mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, conhecida como PEC Emergencial.
A proposta não detalha valor, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que serão definidas em outro texto. O governo trabalha com a ideia de...
Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, o governo federal deve editar medida provisória com o valor e prazo de pagamento do auxílio emergencial...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu enviar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas dos Parlamentares para análise de uma...
A Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça também assina a nota e afirma que a proposta representa retrocesso na política...
A Constituição diz que Estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%.