Publicidade
Texto, torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecente. E deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas...
O novo texto abre espaço para que as entidades religiosas aumentem os benefícios tributários, mas delimita o desconto nos impostos à aquisição de bens e serviços...
Decisão permite liberação de R$ 95 bilhões por crédito extraordinário em 2023.
A PEC nº 50/2023 faz parte de uma ofensiva de grupos políticos conservadores do Congresso contra decisões recentes do STF.
Proposta do deputado Domingos Sávio (PL-MG) altera o artigo 49 da Constituição Federal.
Sem acordo, o texto está parado na comissão especial. A expectativa é que um novo substitutivo seja apresentado até a próxima terça-feira.
Ex-presidente garantiu que PL, junto aos seus 99 deputados, vai lutar pela rejeição total do projeto na Câmara.
Os valores a serem aplicados para o crédito e o imposto devem ser definidos apenas em Lei Complementar, depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional...
Proposta de PEC assinada por 184 deputados passa borracha em irregularidades eleitorais cometidas até promulgação de texto.
