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A proposta não detalha valor, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que serão definidas em outro texto. O governo trabalha com a ideia de...
Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, o governo federal deve editar medida provisória com o valor e prazo de pagamento do auxílio emergencial...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu enviar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas dos Parlamentares para análise de uma...
A Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça também assina a nota e afirma que a proposta representa retrocesso na política...
A Constituição diz que Estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%.
O pedido de anulação da Emenda Constitucional, ajuizado por Alessandra Campêlo e Saullo Vianna, foi negado pela desembargadora Joana Meirelles, do TJAM; Roberto Cidade (PV) foi...
Protocolada na Câmara, a PEC deve começar a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que reforma "vai no ponto...
Por 79 votos a favor em primeiro e segundo turno, os parlamentares garantiram o aumento da complementação da União de 10% para 23% ao longo de...
A PEC 26/2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação, seria votada hoje (20) à tarde; Davi Alcolumbre transferiu a...
