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O presidente do Congresso Nacional e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a nova legislação traz um prestígio aos magistrados com mais de 65...
A ideia original seria incluir na PEC dos combustíveis a criação de um fundo de estabilização dos preços para diesel e gasolina usando parcela da arrecadação...
O texto, que dá calote em dívidas judiciais reconhecidas pela Justiça, foi aprovado no primeiro turno por 64 votos a favor e 13 contrários, além de...
O ministro Gilmar Mendes abriu divergência no julgamento de ações contra as emendas de relator e votou pela constitucionalidade do dispositivo
Entre os pontos retomados pelos parlamentares está a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos.
Gestores não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento do percentual de 25% previsto na Constituição nos anos de 2020 e 2021; texto segue para a Câmara.
A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.
Desfile de veículos blindados e armamentos ocorre no mesmo dia em que plenário da Câmara vota a PEC do voto impresso.
Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) propõe mudanças no texto da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, conhecida como PEC Emergencial.
