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O TCE Aplicou multa de R$ 13,654,39 a Walter Siqueira Brito,”em virtude da prática de atos com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza...
Lei que multa agressores de mulheres completa um ano sem ser cumprida e Ricardo Nicolau cobra governo, afirma Ricardo Nicolau.
Entre as penalidades, contribuinte pode ser proibido de obter empréstimos ou financiamentos bancários.
O decreto aumenta o valor potencial das multas por falsificação de documentos para encobrir o corte ilegal de madeira.
Norma publicada em outubro de 2021 fez alterações que estão sendo gradativamente implementadas ao Código de Trânsito Brasileiro.
A ex-presidente da Amazonastur, Roselene Medeiros, foi multada em R$ 20 mil; segundo o TCE a ex-gestora tem 30 dias para recorrer.
Além das aglomerações no lado de fora do Maracanã, a SMS listou três outras transgressões: resistência do público em usar máscaras; desrespeito ao distanciamento mínimo de...
Os serviços prestados à vítima pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também serão ressarcidos pelo agressor de acordo com a tabela SUS, conforme disposto na Lei...
O artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro diz que o vendedor deve fazer a comunicação de venda para se eximir da responsabilidade por eventuais multas...
