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Decisão liminar também ordena que o Estado do Amazonas não impeça a circulação dos povos indígenas e ribeirinhos na região, que faz parte de projeto de...
MPF recebeu relatos de diversos atos de abuso e violação de direitos por parte da Polícia Militar contra moradores tradicionais do rio Abacaxis.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, estava ausente na cerimônia de assinatura; ele havia pedido ao presidente do STF mais tempo para analisar a minuta da...
União, estado do Amazonas e município de Manaus têm 72h para se manifestar à Justiça. Prefeitura deve comprovar normalização no abastecimento dos abrigos existentes em Manaus
Em depoimento ao Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ), senador afirmou não ter recebido informações privilegiadas sobre Operação Furna da Onça.
Órgão pediu aplicação de multa ao Banco Bradesco e à Caixa Econômica Federal por descumprimento de decisão judicial; cidadãos que identificarem a falta de ‘dinheiro vivo’...
União, Funai, Ibama e ICMBio têm 5 dias para apresentar plano emergencial. Garimpo ilegal historicamente assola a região e é um dos principais vetores de disseminação...
Segundo o Ministério Público Federal, minuta de edital de licitação publicada pelo Dnit contraria decisão judicial do TRF1, da qual não cabe mais recurso.
Segundo o órgão, não houve consulta a comunidades quilombolas e ribeirinhas que serão afetadas pelas obra
