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O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é direcionado a reparar dano moral coletivo causado pela veiculação de propaganda institucional da empresa ofensiva aos consumidores.
Procedimento deve atender critérios, como a informação ao consumidor sobre momento da inspeção.
A Defensoria disse que considera a publicidade discriminatória ao "classificar todos que se manifestam contra o medidor do tipo SMC
Ao conter desvios, irregularidades e ligações clandestinas, Amazonas Energia justificou que proporciona ganhos para grande parte da população
