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Segundo o Ministério Público, norma foi alterada em 2021, passando a violar o disposto nas Constituições estadual e federal.
Com a nova lei, punição para a injúria passa a ser prisão de 2 a 5 anos. Aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso, texto...
Empresários do agronegócio que produzirem sem desmatar ou agredir o meio ambiente serão 'muito bem tratados' pelo governo, disse o presidente.
A Lei estadual repete parte do que diz a Lei 13.871/2019, sancionada pelo governo federal.
o PL assegura que o aluno realize a matrícula e frequente as aulas mesmo que os pais ou responsáveis não apresentem o documento no ato da...
A decisão da Corte invalida as Leis 1.746/1984, 227/1993 e 786/2004 do Município de Manaus.
A lei autoriza o uso de forma alternada e individual de banheiros, por homens e mulheres, respeitando-se sua privacidade.
Para a Corte, a cláusula de fidelização é importante para a manutenção do equilíbrio na prestação do serviço, pois decorre de benefícios oferecidos aos consumidores.
A Lei estadual 4.658/2018 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo então governador Amazonino Mendes.
