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Segundo acórdão, o que caracteriza o fato gerador do tributo é a circulação jurídica, e não meramente física dos bens.
Acidente ocorreu em aula de educação física realizada nas dependências da escola e lesão foi constatada em exame de raio-x realizado em um pronto-socorro, após expediente...
Decisão proferida pela juíza Luciana Nasser considerou que os fatos narrados configuram falha na prestação dos serviços por parte da empresa-ré, em prejuízo do direito de...
Ações coletivas abordam vazamento de informações em 2018 e 2019.
O juiz federal Wendelson Pereira Pessoa, da Vara Federal de Tabatinga (AM), foi o responsável pela sentença de pronúncia.
Programa prevê ações contra o tráfico de pessoas e drogas, a prostituição infantil, o garimpo e caça e pesca ilegais.
Solução consensual retirou ação afirmativa das promoções por antiguidade; apesar da mudança, aprovação foi vista como vitória.
Ao exercer cargo de confiança, o assistente patrimonial trabalhava em média doze horas por dia.
A Liminar assegura o direito dos infratores detidos, dos servidores lotados na unidade policial, bem como da população circunvizinha
