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Proferida pelo juiz Charles José Fernandes da Cruz, decisão foi publicada no DJe do último dia 16/07. Da decisão, cabe recurso.
Adolescente encontrava-se na praça de alimentação dentro do estabelecimento e consumiu salgadinhos cujo pacote aberto (e que custava R$ 1,70) foi deixado por um casal na...
O casal homoafetivo teve a união estável reconhecida pela Justiça após a morte do segurado, mas a Amazonprev negou a pensão ao dependente.
O empresário foi autuado pelo Ibama e a ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União em setembro do ano passado.
Empresa deverá indenizar o motorista em R$ 10,5 mil a título de danos morais e materiais.
Houve contradição nas declarações do motorista, mas empresa confirmou que veículo pertencia à sua frota e colegiado reformou sentença para condenar requeridas
Medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico
Plenário considerou ilegitimidade do Sindicato requerente, por ser de âmbito municipal, e não estadual, hipótese prevista na Constituição do Estado.
Além do empresário, também foram sentenciados a mãe, uma tia e um irmão da vítima..
