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O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por intermédio da Promotoria de plantão cível, ingressou, nesta sexta-feira (27), com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de concessão,...
União e estado do Amazonas não cumpriram decisão que determinou, em 2018, reestruturação do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro; unidade permanece em condições inadequadas.
A decisão foi proferida no dia 17 de dezembro de 2019 em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelas 55ª e 59ª Promotorias de Justiça Especializadas na...
Juiz suspendeu ordem do governo federal que proibia a utilização dos aparelhos. O prazo fixado inicialmente era de 72 horas e acabou às 10h25 do último...
A ação faz parte de um conjunto de 17 ações de improbidade, oriundas da Operação Rio Nilo, que denunciava fraudes na área de internação de mercadorias...
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
Ministério Público busca garantir a continuidade da prestação dos serviços do hospital, referência regional em cardiologia, durante o processo de transição do regime de administração.
Em caso de inadimplência, será aplicada multa de 100% sobre do valor do acordo.
No dia 30 de agosto de 2018, o Ministério Público do Estado recomendou que não fossem celebrados contratos, convênios, termos de parceria ou qualquer outra forma...
