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A partir de agora, solicitações poderão ser feitas em cartório mesmo quando envolvem menores de idade e pessoas incapazes.
Decisão proferida pela juíza Elza Vitória de Mello tem amparo em dispositivo recentemente inserido na “Lei Maria da Penha”.
O principal argumento da ação é apontar que a política de privacidade do WhatsApp viola o "direito à informação dos cidadãos brasileiros" e institui práticas que...
Terapia foi prescrita após paciente não responder à quimioterapia tradicional e tumor no fígado progredir.+
Julgamento envolveu a responsabilidade objetiva do Estado pela falha na prestação de serviço médico-hospitalar, reconhecida em 1º Grau e mantida pelo colegiado, com o aumento do...
A homologação dos nomes dos candidatos inscritos será feita no dia 16 de agosto, em reunião extraordinária do Colégio de Procuradores.
Decisão mantém indenização no valor de R$ 50 mil, revertida em favor do Fundo Estadual de Meio Ambiente.
O acidente ocorreu em janeiro do ano passado e teve como vítimas Mirivan Moraes Soares e o filho dela, Matheus, de dois anos de idade.
Com o propósito de buscar o ressarcimento às vítimas, acolhendo o pedido do Gaeco, houve a determinação judicial para o bloqueio e indisponibilidade de bens e...
