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Decisão deverá ser cumprida pelo Estado do Amazonas em 180 dias, sob pena de multa.
A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária condenou os réus Nilma Félix, Daniel Ferreira Matias, José Francisco Pinheiro da Silva e Joel de Souza pelo desmatamento...
À decisão caberá recurso à Turma Recursal do Estado do Amazonas.
Entre demandas, estão cumprimento do Acordo de Greve nº 37/2024, já homologado, que integra Acordo Coletivo do Instituto Nacional do Seguro Social
A ção “visa garantir que a contratação assegure a observância das normas referentes ao exercício profissional de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais".
MPF obtém decisão que proíbe mineração nas unidades de conservação federais quando não houver plano de manejo.
O novo corregedor substituirá o ministro Luis Felipe Salomão, empossado no cargo de vice-presidente do STJ em cerimônia realizada no último dia 22
Decisão de juíza de Manaus é divulgada na mesma semana em que ministro reclamou de lentidão na agência, que afirma não ter sido notificada ainda.
Apenas 11% dos mandantes dos 50 casos avaliados foram condenados.
