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Decisão foi tomada em uma ação movida pelo delegado de polícia civil João Tayah , para a Justiça impedir que a Prefeitura de Manaus empregasse recursos...
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o juiz responde a reclamação disciplinar aberta a pedido do Ministério Público Federal.
Detran havia negado pedido, alegando que o comprador deveria solicitar a transferência.
A empresa que venceu o Pregão Eletrônico deu lance de R$ 9,3 milhões. A suspensão havia sido requerida pelo deputado estadual Wilker Barreto.
O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza declarou a nulidade e condenou a Umanizzare ao pagamento de multa contratual de R$ 10.193.496,00, em razão do inadimplemento...
Na decisão, o juízo da 7ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu que o reclamante permaneceu por quase cinco meses no chamado “limbo jurídico”.
O juiz Cássio André Borges dos Santos julgou que a revogação poderia atingir a Lei de Diretrizes Bases da Educação (LDB), que garante o ensino plural...
Decisão levou em consideração que ambos encontram-se com restrição ao seu direito de elegibilidade, não podendo, portanto, assumir cargo público.
Em audiência de custódia, juiz que atua em auxílio a ministro do STF determinou que Silveira fique em carceragem de batalhão da PM.
