Sindicalistas da Saúde e da Educação criticam Governo do Amazonas por parar negociações para reposição salarial

A menos de três meses do fim do ano de 2021, e há praticamente dois anos sem reajustes salariais, servidores públicos do Amazonas que atuam nas áreas de Saúde e Educação estão com as negociações de reposições salariais estagnadas, segundo os sindicatos das duas categorias.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área de Saúde do Amazonas (Sindsaúde), Cleidinir Socorro, disse governo quer que as datas-bases atrasadas sejam pagas no ano que vem, mediante proposta apresentada na LOA que será votada neste segundo semestre na assembleia.

Segundo ela, a reunião marcada para o último dia 13 na Secretaria de Estado de Saúde (SES), foi cancelada. O motivo, disse: o governo ainda não tem uma proposta para os trabalhadores que acumulam perdas salariais de quase 24 % referentes ao atraso do pagamento das datas-bases de 2016, 2017, 2020 e 2021.

Cleidinir informou que os trabalhadores optam pelo escalonamento se ao menos 9% das perdas salariais fossem pagas ainda este ano. ”Nós queremos alguma porcentagem ainda neste ano. Não tivemos essa resposta por parte do governo do estado. A proposta da classe trabalhadora é de 24%, que é o que o governo nos deve. Estamos esperado a contraproposta”, disse.

A presidente do Sindicatos do Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues, informou que trabalhadores aguardam uma negociação com o governo. Segundo ela, a reivindicação salarial nunca entrou na pauta do governo, apesar da categoria ter feito vários esforços para abrir o diálogo com o governador Wilson Lima (PSC).

“Infelizmente as negociações salariais estão paradas, embora, tenhamos feito um esforço grande, para abrir a mesa. O governo do estado se mantém irredutível e a prefeitura de Manaus se embasa na Lei 173. Iremos fazer uma assembleia muito em breve para ouvir a categoria e decidir os encaminhamentos e os rumos para se tomar diante desta questão”, disse.

Lei 173

A Lei Complementar 173 de maio de 2020, de âmbito federal, instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e proibiu estados e municípios de concederam reajustes até 31 de dezembro de 2021, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Antes da Lei Complementar 173, o governador Wilson Lima já havia congelado os salários do funcionalismo estadual. Em julho de 2019, a pedido dele, a Assembleia Legislativa (ALE) aprovou o Projeto de Lei 84/2019 que congelou os salários dos servidores do Estado até 2021, no chamado ‘Pacote de Maldades’.

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