Determinação do ministro atinge todas as esferas da administração pública: municípios, estados e também o governo federal.
Ministro Flávio Dino aplicou jurisprudência da Corte que admite a aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar.
Decisão do ministro do STF suspende proposta que permitiria a liquidação de restos a pagar de emendas parlamentares.
Andamento depende da Presidência do Senado, mas Davi Alcolumbre não demonstra disposição para medida.
Dino integra a Turma desde fevereiro de 2024
Ex-presidente, filhos e outras autoridades são suspeitos de incitar população a descumprir medidas de combate à pandemia.
A suspensão determinada por Dino atinge emendas com suspeitas de irregularidades diversas identificadas pela Controladoria-Geral de União (CGU).
Caso ocorreu no aeroporto de São Luís (MA); Flávio Dino é um dos ministros responsáveis pela decisão e aguardava voo para Brasília.
Em decisão, ministro afirma que Brasil tem sido “alvo de diversas sanções e ameaças”.
