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As determinações já estão valendo, mas não alteram os processos seletivos em andamento.
De acordo com Ministério da Economia, decisão mantém as alíquotas do IPI para centenas de produtos fabricados na região de Manaus, mas reduz em 35% o...
Deputados e senadores da bancada amazonense afirmaram que vão procurar a Justiça para questionar o novo decreto, que consideram prejudicial ao Amazonas.
Segundo o governo, corte de impostos deve ter efeito sobre 4 mil produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus
A análise é do professor titular de Direito Financeiro do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo...
Dermilson Chagas afirmou que a decisão foi tomada "na surdina" e em plena pandemia, no dia 1º de dezembro de 2020.
A medida atinge o Polo de Concentrados da Zona Franca de Manaus, que contava com incentivos fiscais de IPI.
Sociedade, bancada de parlamentares do Amazonas no Congresso Nacional e entidades representativas de trabalhadores e empresários, cobraram ação do governador do Amazonas.
É a segunda vez que o governador promete e não cumpre entrar com ação em defesa da ZFM. No dia 26 de fevereiro, ele também anunciou...
