O governo alega que o Decreto 40.709 irá gerar um incremento de arrecadação de ICMS (operação própria e transporte) e fundos, garantindo segurança jurídica a investimentos...
A ordem de Wilson Lima, anunciada no 'Decreto da Qualidade do Gasto Público e Contenção do Custeio', passou em branco no primeiro mês. Não teve efeito.