Por maioria de votos, os ministros decidiram que dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana violam os princípios da proporcionalidade, da isonomia, da impessoalidade e da eficiência...
Decisão reformou acórdão do TJAM que afastou a incidência do imposto sob o argumento de que a atividade de armazenamento se iguala à locação de bem...
A decisão do desembargador atendeu um recurso da Advocacia-Geral da União.
A decisão ocorreu nesta quinta-feira (11) e se deu por unanimidade entre os ministros
De acordo com o UOL, a AGU argumentou que o pagamento causaria "grave lesão à ordem jurídica e administrativa", "violação grave à separação de Poderes" e...
Gaeco entende que "a questão da burla da fila de vacinação ocorre em meio à competência material municipal, que é de aplicação das vacinas, razão pela...
Distribuição das vacinas só poderá ser feita após a Prefeitura de Manaus cumprir as determinações de dar total transparência no que se refere a programação e...
Magistrada afirma que “somente por ser secretária de Saúde, Shádia Hussami Hauache Fraxe não tem o direito à vacina se não estiver na linha de frente...
Juíza cogita intervenção. Planilha oficial da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus programava 1411 vacinas na unidade, mas apenas 623 foram aplicadas.